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Resoluções

RESOLUÇÕES

  Resolução CONAPREV nº 03/2015

Recomenda aos Estados, Distrito Federal e Municípios que adotem medidas para alteração dos dispositivos da legislação de seus Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS que disciplinam o benefício de pensão por morte, para adequação às alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015.

  Resolução CMN n° 3922, de 25/10/10 – Banco Central do Brasil

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Resolução CMN n° 3790, de 24/09/09 – Banco Central do Brasil

Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Resolução CMN n° 3721, de 30/04/09 – Banco Central do Brasil

Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito.

  Resolução n° 3506, de 26/10/07 – Banco Central do Brasil

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Resolução n° 3244, de 28/10/04 – Banco Central do Brasil

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios. – colaboração da Sra. Elisa M. Rocha, consultora da APEPREM.