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Portarias

PORTARIAS

 Portaria nº 530, de 24/11/2014
Portaria MPS/GM nº 530, de 24 de novembro de 2014 – DOU DE 25/11/2014

  Portaria nº 307, de 20/06/2013
Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008 e a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008.

  Portaria nº 21, de 16/01/2013
Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008; a Portaria MPS/GM nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e a Portaria MPS/GM nº 403, de 10 de dezembro de 2008.

  Portaria nº 170, de 25/04/2012
Altera a Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. D.O.U. de 26/04/2012.

  Portaria nº 746, de 27/12/11
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte.

  Portaria nº 519, de 24/08/11
Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

  Portaria MPS nº 440, de 22/09/10
Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.

  Portaria MPS nº 346, de 29/12/09
Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

  Portaria MPS nº 345, de 28/12/09
Dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

  Portaria MPS nº 230, de 28/08/09
Altera as Portarias MPS nº 64, de 24 de fevereiro de 2006, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que tratam, respectivamente, do Processo Administrativo Previdenciário – PAP e dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Portaria MPS nº 83, de 19/03/09
Altera as Portarias MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que tratam, respectivamente, da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Portaria MPS nº 402, de 10/12/08
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, de 2004.

  Portaria MPS nº 204, de 10/07/08
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.

  Portaria MPS nº 155, de 15/05/08
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.506, de 26 de outubro de 2007 no que se refere à política de investimentos e à certificação dos responsáveis pelas aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social.

  Portaria MPS nº 154, de 15/05/08
Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

  Portaria MPS nº 172, de 11/02/05, atualizada em 28/09/07
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

  Portaria MPS nº 365/2007, de 28/09/07
Altera os arts. 6º e 8º da Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005.

  Portaria n° 98, de 06/03/07
D.O.U. de 07/03/2007.

  Portaria n° 64, de 24/02/06
D.O.U. de 01/03/2006.

 Portaria n° 236, de 10/03/04
(disponível para download – arquivo .ZIP).

  Portaria n ° 53, de 15/01/04
D.O.U. de 16/01/2004

  Portaria n° 1.768, de 22/12/03
D.O.U. de 26/12/2003

  Portaria MPAS n° 1.317, de 17/09/03
D.O.U. de 19/09/2003

  Portaria MPS n° 916, de 15/07/03
D.O.U. de 17/07/2003

  Portaria n° 460, de 28/04/03
D.O.U. de 29/04/2003

  Portaria MPAS n° 43, de 22/01/03
D.O.U. de 23/01/2003

  Portaria MPAS n° 951, de 27/08/02
D.O.U. de 28/08/2002

  Portaria MPAS n° 777, de 10/07/02
D.O.U. de 11/07/2002

  Portaria MPAS n° 419, de 02/05/02
D.O.U. de 03/05/2002

  Portaria MPAS n° 2.346, de 10/07/01
D.O.U. de 12/07/2001

  Portaria MPAS n° 7.796, de 28/08/00
D.O.U. de 29/08/2000