Emendas

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

  Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/05

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

  Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/03

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

  Emenda Constitucional n° 25, 14/02/00

Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

  Emenda Constitucional n° 20, 15/12/98

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

  Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/98

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.